O que 2023 reserva para os créditos de descarbonização?
Por Delcy Mac Cruz
Moeda ambiental dos biocombustíveis fecha 2022 no positivo em termos de oferta
Crédito da imagem: Unica
Os créditos de descarbonização (CBIOs) fecham 2022 no positivo.
Esse saldo é comprovado pela oferta, já que a disponibilização alcançou 39,2 milhões de créditos no começo de dezembro. Esse montante soma as emissões ao longo do ano com o estoque de CBIOs não comercializados em 2021.
Em resumo, eram necessários 36,7 milhões neste ano e a oferta foi 6% superior.
Outro resultado positivo foi a participação dos CBIOs no enfrentamento da inflação.
É que em julho, quando o indicador pressionava também os preços dos combustíveis fósseis, o governo federal baixou o decreto 11.141, que prorroga o prazo para as distribuidoras comprovarem o cumprimento de suas metas de descarbonização.
Esse decreto gerou polêmica por ser uma interferência em um crédito integrante de programa de Estado, o RenovaBio.
Aqui, o saldo foi negativo porque a moeda ambiental perdeu liquidez e competitividade, afinal ela representa o etanol, um produto ambientalmente mais limpo que o competidor fóssil (gasolina e diesel).
Apesar disso, essa intervenção resultou na redução da pressão inflacionária. Na média, sem o CBIO o litro do combustível fóssil caiu em dois centavos.
Vale destacar também que mesmo com o decreto, que fez o preço do CBIO cair para abaixo de R$ 50, os produtores de etanol mantiveram a oferta. E foi isso, aliás, que garantiu a disponibilidade acima das metas de aquisição das distribuidoras.
Instrumento do RenovaBio
Antes de seguir adiante, vale destacar o que é o CBIO a partir de informações da bolsa paulista, a B3:
Origem: tudo começa em 2017, com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida pela Lei 13.576/2017.
Este programa de Estado viabiliza as obrigações assumidas pelo Brasil na COP 21. No caso, foram estabelecidas metas anuais de descarbonização para o setor de combustíveis com o objetivo de ampliar a participação de biocombustíveis na matriz energética para aproximados 18% até 2030.
Ferramenta: o crédito de descarbonização é um instrumento adotado pelo RenovaBio como ferramenta para atingir o cumprimento das metas. Ele é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela ANP, com base em suas notas fiscais de compra e venda.
Compradores obrigados - por sua vez, os distribuidores de combustíveis fósseis adquirem CBIOs para zerar suas metas anuais de descarbonização, calculadas com base na proporção de combustíveis fósseis comercializados.
Investidores - a aquisição de CBIOs também está aberta para investidores pessoais. Neste caso, eles precisam contatar uma instituição financeira de seu relacionamento, já que é preciso o intermédio delas para efetivar a negociação na B3.
Funcionamento - cada CBIO corresponde a uma tonelada de CO2 evitado, ele não tem data de vencimento e é retirado de circulação quando for solicitada sua aposentadoria.
Papel da B3: a bolsa de valores disponibiliza o ambiente para registro de emissão dos CBIOs pelos chamados escrituradores (banco ou instituição financeira). Nesse ambiente, a moeda ambiental é negociada e aposentada.
E daqui para frente?
Agora a pergunta: o que 2023 reserva para os CBIOs?
Por ora, não é possível cravar como o novo governo federal tratará a moeda ambiental.
Em princípio as projeções são animadoras, até porque o ‘pai’ do RenovaBio, Miguel Ivan Lacerda, integra a equipe de transição de governo (leia mais aqui).
Entretanto, existem propostas de ajustes ao programa de Estado. Uma delas é deslocar as metas de descarbonização para os agentes responsáveis pela origem dos combustíveis, caso das refinarias e dos importadores de combustíveis fósseis.
Tais propostas são avaliadas no âmbito do Comitê RenovaBio, formado por técnicos de ministérios e instituições governamentais.
Já em reunião realizada em abril deste ano, Gustavo Ferreira, da Casa Civil, pontuou que “futuramente será preciso discutir pontos que possivelmente serão levantados como passar a obrigação para o produtor e geração de CBIO pelo produtor de matéria-prima.” (acesse aqui a íntegra desta reunião em pdf).
Para os defensores dessa alteração, concentrar o recolhimento nas refinarias e nos importadores, em número bem menor que os distribuidores de combustíveis, reduz a possibilidade de fraudes, desestimula práticas especulativas e torna a fiscalização mais eficiente e menos dispendiosa ao Estado.
Ademais, os distribuidores passarão a comprar os combustíveis fósseis já tendo os custos dos CBIOs embutidos.
E, assim, haveria tributação monofásica, em mecanismo semelhante à substituição tributária, que atribui aos produtores de combustíveis fósseis a responsabilidade pelos tributos devidos em toda cadeia.
O andamento de alterações como essa dependerá do novo governo.
Mas é preciso lembrar que até se tornar lei, o RenovaBio foi alvo de intensas discussões presenciais e por meio de audiências públicas (leia mais a respeito aqui).
Menos juros para os mais eficientes
Enfim, enquanto se espera pelo que 2023 reserva para os CBIOs, o BNDES anunciou, no começo de dezembro, alterações em seu programa de Incentivo à Redução de Emissões de CO2 no Setor de Combustíveis (RenovaBio).
Com o objetivo de ampliar a adesão de empresas ao programa que estimula a redução nas emissões e tem orçamento de R$ 2 bilhões, a instituição fornece descontos de até 0,4% nas taxas de juros para clientes que comprovarem melhorias de indicadores ambientais.
Por melhorias, entenda-se usinas que atestam tais melhorias e, consequentemente, emitam mais CBIOs. Para isso, por exemplo, os produtores precisam reduzir o consumo de óleo diesel nas operações de produção do biocombustível.
Para a usina que comprovar eficiência energética-ambiental, a meta exigida para liberação de recursos cai para 2%.
Por outro lado, clientes que ainda necessitam melhorar seus padrões de emissão terão as metas aumentadas para 10%. Para os demais, o percentual de redução permanece em 5%.
Com isso, o BNDES incentiva usinas cadastradas no RenovaBio a melhorarem a eficiência (leia mais aqui).